Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1028 registros

30/09/1993

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES.

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31/08/1993

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS

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31/08/1993

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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31/08/1993

CRIA O JORNAL DO MUNICÍPIO

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30/06/1993

INSTITUI O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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31/05/1993

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA

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31/05/1993

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES

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28/02/1993

ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS

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