Lei Municipal Nº 565/2026 - Dispõe sobre a instituição da bolsa complementar municipal para médicos-residentes vinculados ao Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, com atuação na Atenção Primária à Saúde no Município de São João do Tigre (PB), e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 029/2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Pública Municipal direta e indireta, em razão da Semana Santa, e sobre a antecipação da feira semanal de abastecimento, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 564/2026 - Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de implantação do empreendimento habitacional de interesse social denominado Morada da Cidadania, no Município de São João do Tigre (PB), estabelece parâmetros urbanísticos específicos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 563/2026 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 352/2009 que trata da organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para criar órgão e cargos na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 004/2026 - Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários municipais vinculados à implantação do empreendimento habitacional de interesse social denominado Morada da Cidadania, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 562/2026 - INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 561/2026 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.° 554/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 560/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 554/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (EC 135/2024), QUE INCLUIU OS INCISOS XIV E XV AO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI) NO ÂMBITO DO FUNDEB DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 559/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ARENA SOCIETY DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE–PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 558/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026 - DECLARA O ÍNDICE LINEAR DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, APROVA E PUBLICA AS TABELAS CONSOLIDADAS DE VENCIMENTOS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 454/2018, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO PERÍODO DO CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACSS) E DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACES) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 009/2026 - DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 008/2026 - DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO OFICIAL E OS MEMBROS DE SUA ATUAÇAO NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria GCPE/PMSJT N.º 007/2026 - Dispõe sobre exoneração de ofício de candidato(a) aprovado em concurso público que não entrou em exercício e dá outras providências.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 006/2026 - NOMEAR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SECRETÁRIO DE GABINETE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria GCPE/PMSJT N.º 005/2026 - Dispõe sobre exoneração de ofício de candidato(a) aprovado em concurso público que não entrou em exercício e dá outras providências.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 004/2026. NOMEAR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 003/2026 - NOMEAR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE GABINETE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 002/2026. EXONERAR DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE GABINETE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA PMSJT/GCPE N.º 001/2026 - EXONERAR DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL DE GABINETE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 557/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA CRECHE DO DISTRITO DE CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, ESTADO DA PARAÍBA, CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 555/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 537/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.