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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 113/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2026
Descrição: Transfere as comemorações em alusão ao Dia do Professor para data posterior e dá outras providências.
Secretaria: Secretária Municipal de Educação
   

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