São João do Tigre-PB

INEXIGIBILIDADE: 00007 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/01/2026

Data da divulgação do extrato: 23/01/2026

Data da ratificação: 29/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2026

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MENSAGENS E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DO PODER EXECUTIVO, MENSAGENS DE SANÇÃO E VETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE-PB.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
31/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	José Valmir Bezerra da Silva
Responsável pela Informação	YGOR DAMÁSIO DE FREITAS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THYAGO BRUNO LEITE MARANHÃO DE LUCENA
Responsável pela Ratificação	MARCIO ALEXANDRE LEITE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretária Municipal de Administração		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS	40.209.630/0001-95	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 02/06/2026 - 15:42 - FASE: HOMOLOGADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: José Valmir Bezerra da Silva

DATA: 19/01/2026 - 15:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: YGOR DAMÁSIO DE FREITAS QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	731KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	3MB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA	PDF	1MB
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	1MB
PROPOSTA	PDF	9MB
HABILITAÇÃO	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	4MB
PUBLICIDADE	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

731KB

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

PDF

3MB

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA

PDF

1MB

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PDF

1MB

PROPOSTA

PDF

9MB

HABILITAÇÃO

PDF

2MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

PARECER JURÍDICO

PDF

4MB

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	00801	2026	PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS	48.000,00	4.000,00	06/02/2026 06/02/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

06/02/2026

CONTRATO ORIGINAL

00801

2026

PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

48.000,00

4.000,00

06/02/2026
06/02/2027
VIGENTE

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