Credor: PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 40.209.630/0001-95
Valor contratado: 48.000,00
Valor mensal: 4.000,00
Unidade gestora: Secretária Municipal de Administração
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/02/2026
Fim da vigência em 236 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MENSAGENS E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DO PODER EXECUTIVO, MENSAGENS DE SANÇÃO E VETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE-PB.
