AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO GESTOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA SAELPA
ESTIMA E FIXA RECEITA PARA O ANO DE 1998
CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ESTABELECE VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
RECONHECE A LEGALIDADE DAS DESPESAS
INSTITUI O FUNDO DE APOIO COMUNITÁRIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE
CRIA E DA NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL AGRICOLA E OUTRAS PROVIDENCIA
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E VENDER VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE USO PRECÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR O NOME DE UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES.
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE A PERMUTAR O MICRO-ÔNIBUS
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO GRUPO VI
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
