Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2026
Data da
ratificação:
28/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2026
Valor estimado: R$
11.476,33 (onze mil, quatrocentos e setenta e seis REAIS e trinta e três centavos)
Valor final: R$
11.199,00 (onze mil, cento e noventa e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 11.199,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, $ 3º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art, 75, inciso Il, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"Il - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62. 725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros Serviços e compras;"
