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Lista de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL: 00015 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 00015
Data da realização: 20/09/2024
Local da abertura: HOMOLOGADA
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PUBLICA , CONSISTENTE NA: 1) NA ELABORAÇÃO DOS TEXTOS DAS MENSAGENS, DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 2) ELABORAÇÃO DAS MENSAGENS DE SANÇÕES, DE VETOS E SUAS RAZÕES, RELACIONADAS A PREPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NOS TRABALHOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ; 4) ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 06) ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA, INCLUSIVE COM A EMISSÃO DOS PARECERES E ELEBORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE GESTÃO PESSOAL ( PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROGRESSÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, APOSENTADORIA, LICENÇAS, FÉRIAS, PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ETC); 07) DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação IMPORTADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDO_-_ANEXAOCERTIDO.pdf PDF 132KB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 134KB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_FISCAL_ADMINISTRATIVO_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_COMPROVANTES_DE_REGULARIDADE_DA_CONTRATADAOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_COMPROVAO_DA_EXISTNCIA_DE_DOTAO_ORAMENTRIAOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_GESTOR_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_COMPROVANTE_DE_PUBLICIDADEOUTROS.pdf PDF 3MB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DA_FISCALIZAO_TCNICA_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_5198324_-_CONTRATOS_CONTRATO_OU_INSTRUMENTO_EQUIVALENTEOUTROS.pdf PDF 8MB
RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 134KB
PREVISO_ORAMENTRIAOUTROS.pdf PDF 1MB
JUSTIFICATIVA_PARA_A_ESCOLHA_DO_CONTRATADOOUTROS.pdf PDF 2MB
JUSTIFICATIVA_DE_PREOOUTROS.pdf PDF 3MB
FORMALIZAO_DE_DEMANDAOUTROS.pdf PDF 5MB
ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAROUTROS.pdf PDF 8MB
ESTIMATIVA_DA_DESPESAOUTROS.pdf PDF 856KB
AUTORIZAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTEOUTROS.pdf PDF 877KB
ANLISE_JURDICA_DA_CONTRATAOOUTROS.pdf PDF 2MB
PROPOSTA_E_ANEXOS_-_PEREIRA__CORREIA_LIMA-_ADVOGADO_ASSOCIADOSOUTROS.pdf PDF 1MB
CERTIDO_-_ANEXAOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_0816526_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_0816526_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_PARECER_JURDICOOUTROS.pdf PDF 3MB
DOC_0816526_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_COMPROVANTES_DE_REGULARIDADE_DA_CONTRATADAOUTROS.pdf PDF 2MB
DOC_0816526_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_JUSTIFICATIVA_TCNICAOUTROS.pdf PDF 2MB
DOC_0816526_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_COMPROVANTE_DE_PUBLICIDADEOUTROS.pdf PDF 154KB
DOC_0816526_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_TERMO_ADITIVO_OU_REGISTRO_DO_APOSTILAMENTOOUTROS.pdf PDF 1MB
CERTIDO_-_ANEXAOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_1560525_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_1560525_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_PARECER_JURDICOOUTROS.pdf PDF 934KB
DOC_1560525_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_COMPROVANTES_DE_REGULARIDADE_DA_CONTRATADAOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_1560525_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_JUSTIFICATIVA_TCNICAOUTROS.pdf PDF 634KB
DOC_1560525_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_COMPROVANTE_DE_PUBLICIDADEOUTROS.pdf PDF 525KB
DOC_1560525_-_TERMO_ADITIVO_DE_CONTRATO_TERMO_ADITIVO_OU_REGISTRO_DO_APOSTILAMENTOOUTROS.pdf PDF 1MB
CERTIDO_-_ANEXAOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_FISCAL_ADMINISTRATIVO_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_COMPROVANTES_DE_REGULARIDADE_DA_CONTRATADAOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_COMPROVAO_DA_EXISTNCIA_DE_DOTAO_ORAMENTRIAOUTROS.pdf PDF 323KB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_GESTOR_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_COMPROVANTE_DE_PUBLICIDADEOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DA_FISCALIZAO_TCNICA_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458924_-_CONTRATOS_CONTRATO_OU_INSTRUMENTO_EQUIVALENTEOUTROS.pdf PDF 3MB
CERTIDO_-_ANEXAOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_FISCAL_ADMINISTRATIVO_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_COMPROVANTES_DE_REGULARIDADE_DA_CONTRATADAOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_COMPROVAO_DA_EXISTNCIA_DE_DOTAO_ORAMENTRIAOUTROS.pdf PDF 323KB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_GESTOR_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_COMPROVANTE_DE_PUBLICIDADEOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DA_FISCALIZAO_TCNICA_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458724_-_CONTRATOS_CONTRATO_OU_INSTRUMENTO_EQUIVALENTEOUTROS.pdf PDF 4MB
CERTIDO_-_ANEXAOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 131KB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_FISCAL_ADMINISTRATIVO_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_COMPROVANTES_DE_REGULARIDADE_DA_CONTRATADAOUTROS.pdf PDF 3MB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_COMPROVAO_DA_EXISTNCIA_DE_DOTAO_ORAMENTRIAOUTROS.pdf PDF 323KB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DO_GESTOR_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_COMPROVANTE_DE_PUBLICIDADEOUTROS.pdf PDF 4MB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_DESIGNAO_DA_FISCALIZAO_TCNICA_DO_CONTRATOOUTROS.pdf PDF 1MB
DOC_11458324_-_CONTRATOS_CONTRATO_OU_INSTRUMENTO_EQUIVALENTEOUTROS.pdf PDF 3MB
CERTIDO_-_ALTERAO_DOCUMENTOSINFORMAESCERTIDO.pdf PDF 134KB
TERMO_DE_REFERNCIAOUTROS.pdf PDF 5MB
PUBLICIDADE_DO_EDITALOUTROS.pdf PDF 1MB
PREVISO_ORAMENTRIAOUTROS.pdf PDF 323KB
PORTARIA_DO_AGENTE_DE_CONTRATAOOUTROS.pdf PDF 1MB
ORAMENTO_ESTIMADO_DA_CONTRATAOOUTROS.pdf PDF 1MB
FORMALIZAO_DE_DEMANDAOUTROS.pdf PDF 2MB
ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAROUTROS.pdf PDF 2MB
DOCUMENTOS_EXIGIDOS_PARA_HABILITAO_DOS_LICITANTES_VENCEDORESOUTROS.pdf PDF 4MB
ATAS_DAS_SESSESOUTROS.pdf PDF 3MB
ATA_DE_REGISTRO_DE_PREOS_QUANDO_FOR_O_CASOOUTROS.pdf PDF 5MB
ANLISE_JURDICA_DA_CONTRATAOOUTROS.pdf PDF 406KB
PROPOSTA_E_ANEXOS_-_TRIUNFO_ILUMINACAO_LTDAOUTROS.pdf PDF 603KB
PROPOSTA_E_ANEXOS_-_DME_-_DISTRIBUIDORA_DE_MATERIAIS_ELETRICOS_LTDAOUTROS.pdf PDF 582KB
PROPOSTA_E_ANEXOS_-_ELETROLUZ_COM_DE_MATERIAIS_ELTRICOS_LTDAOUTROS.pdf PDF 2MB
RECIBO_PROTOCOLOCERTIDO.pdf PDF 131KB
EDITAL_DA_LICITAOOUTROS.pdf PDF 696KB
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