Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: /2024
29/02/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACSS) E DOS AGENTES E COMBATES A ENDEMIAS (ACES) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
