Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 557/2025
31/12/2025
LEI MUNICIPAL Nº 557/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA CRECHE DO DISTRITO DE CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
