13/03/2026
LEI MUNICIPAL 564/2026 - Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de implantação do empreendimento habitacional de interesse social denominado Morada da Cidadania, no Município de São João do Tigre (PB), estabelece parâmetros urbanísticos específicos e dá outras providências.
