A Prefeitura Municipal de São João do Tigre, Estado da Paraíba, declara que, até a presente data, não foram concedidas desonerações tributárias individualizadas, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, incentivos ou benefícios de natureza tributária que impliquem renúncia de receita, passíveis de divulgação no Portal da Transparência. Dessa forma, não existem informações a serem publicadas referentes às desonerações tributárias concedidas e à respectiva fundamentação legal individualizada, em razão da inexistência de atos administrativos ou normativos que tenham concedido tais benefícios. Esta declaração é emitida para fins de transparência pública e em atendimento às exigências dos órgãos de controle, permanecendo válida até que sobrevenha fato que altere esta condição.

A Prefeitura Municipal de São João do Tigre, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.