Data do decreto: 30/03/2026
Descrição: Decreto Municipal Nº 029/2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Pública Municipal direta e indireta, em razão da Semana Santa, e sobre a antecipação da feira semanal de abastecimento, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
