Definir as prioridades da saúde municipal.

Estabelecer diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde.

Propor critérios para programação financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e aplicação dos recursos.

Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população por órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS no município.

Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de saúde públicos e privados vinculados ao SUS.

Definir critérios de qualidade para celebração de contratos e convênios entre o setor público e entidades privadas de saúde.

Elaborar seu Regimento Interno.

Em síntese, o Conselho Municipal de Saúde funciona como um órgão de participação social e controle da gestão da saúde, acompanhando planejamento, orçamento, qualidade dos serviços e garantindo a participação da comunidade nas decisões sobre o SUS municipal.