Leis Municipais

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Leis Municipais Disponíveis


# Número Mês Ano Título Download
1 448 09 2017 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 501 12 2021 Dispõe sobre a gratificação para os profissionais e servidores do Grupo Ocupacional do Serviço de Atenção Básica em Saúde, unifica a legislação sobre a matéria e dá outras providencias.
3 500 11 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4 499 11 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5 498 10 2021 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.”
6 497 10 2021 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 477/2020
7 496 10 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São João do Tigre/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listarLei anterior)
8 495 10 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.O 477/2020
9 494 09 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
10 485 03 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constit
11 486 03 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
12 487 04 2021 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias.
13 488 03 2021 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º. 479/2020, de 08 de dezembro de 2020, que trata do Programa Mais Médicos para o Município e dá outras providencias.
14 489 06 2021 Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar no Município e dá outras providencias.
15 490 05 2021 Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ vinculado à Secretaria de Desenvolvimento social da Prefeitura Municipal de São João do Tigre e dá outras providências.
16 491 05 2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
17 492 06 2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS, em situação que impossibilita o comparecimento à agência por parte do Pensionista.”
18 493 06 2021 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 477/2020, que dispõe sobre o Orçamento do
19 495 10 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.O 477/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ...
20 496 10 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São João do Tigre/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listar Lei anterior) e dá out
21 497 10 2021 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 477/2020, que dispõe sobre o Orçamento do M
22 498 10 2021 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.
23 501 12 2021 Dispõe sobre a gratificação para os profissionais e servidores do Grupo Ocupacional do Serviço de Atenção Básica em Saúde, unifica a legislação sobre a matéria e dá outras providencias.
24 500 12 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25 499 11 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26 487 03 2021 Dispõe sobre a implantacao do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saude (ACS) e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias.
27 486 03 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
28 485 03 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da ...
29 484 12 2020 Dispõe sobre a remuneração do cargo de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento intermediário de coordenador previsto na organização e estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
30 483 12 2020 Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 20 da Lei Municipal n.º. 150/1993, de 17 de maio de 1993, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
31 482 12 2020 Dispõe sobre a criação de órgãos de atividade fim na organização e estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
32 481 12 2020 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Caprinocultura Leiteira do Município e dá outras providencias.
33 480 12 2020 Dispõe sobre o pagamento do abono junino aos beneficiários do Programa Bolsa Família no Município e dá outras providencias
34 479 11 2020 Dispõe sobre o Programa Mais Médicos para o Município de São João do Tigre e dá outras providencias.
35 478 12 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
36 477 12 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
37 476 12 2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
38 474 08 2020 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 469/2019 , que dispõe sobre o Orçamento do
39 475 11 2020 Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São João do Tigre, de acordo com o art. 37, incisos X e XI c/c § 4º do art. 39, todos da Constituição Federal e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de São João do Tigre, Estado da Paraí
40 473 06 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
41 472 02 2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município, e dá outras providencias.
42 471 01 2020 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e dá outras providencias.
43 469 11 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
44 465 04 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes de Endemias (ACE) e dá outras providencias
45 463 03 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e( ACEs) e dá outras providencias.
46 468 11 2019 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
47 469 11 2019 ANEXO DA LDO 2019
48 469 11 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
49 468 11 2019 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
50 467 06 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
51 466 06 2019 MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52 465 04 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes de Endemias (ACE) e dá outras providencias.
53 464 03 2019 Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo financeiro de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família e Núcleo Assistência a Saúde da Família vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-A
54 463 03 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e( ACEs) e dá outras providencias.
55 462 03 2019 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São João do Tigre, Estado da Paraíba e dá outras providências.
56 376 05 2016 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e dá outras providencias.
57 439 10 2016 Dispõe sobre o processo de readaptação de Função servidor Público Municipal, e dá outras providências.
58 438 10 2016 Autoriza o Executivo Municipal a fazer Doação de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de São João do Tigre e da outras providencias correlatas.
59 437 10 2016 Cria os componentes do Município de São João do Tigre, Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
60 436 10 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61 435 05 2016 Institui Feriado Municipal no dia da Emancipação Política e do Padroeiro São João Batista e dá outras providencias.
62 433 05 2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Tigre, Paraíba e dá outras providências.
63 432 05 2016 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
64 434 05 2016 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde,regulamenta a sua composição, competência eestrutura e dá outras providencias.
65 425 06 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66 425 06 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de São João do Tigre e dá outras providências.
67 424 06 2015 Dispõe sobre a adequação da Legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente à Lei Federal n.º. 12.696/2012 e dá outras providências.
68 423 03 2015 Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no Município de São João do Tigre (PB) e dá outras providencias.
69 422 03 2015 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
70 421 03 2015 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
71 420 03 2015 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com a implantação do Piso Nacional da Categoria e dá outras providencias.
72 419 02 2015 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexo da Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá out
73 418 02 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74 461 12 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
75 460 11 2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76 459 10 2018 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
77 458 10 2018 Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município
78 457 06 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
79 456 06 2018 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens públicos mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos e dá outras providências.
80 455 06 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESG
81 454 02 2018 Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
82 414 09 2014 Dispõe sobre a reformulação e alteração do quadro dos servidores da Câmara Municipal de São João do Tigre – PB, com alteração dos “anexos I,II eIII” da Lei Nº 189/97, exclui e cria novos cargos e dá outras providências.
83 413 08 2014 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor e dá outras providencias.
84 412 08 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85 411 05 2014 Institui o Programa Bolsa Músico e dá outras providências.
86 410 04 2014 Dá denominação a Prédio Público Municipal, e dá outras providencias
87 409 04 2014 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexoda Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outr
88 408 04 2014 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
89 407 03 2014 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro, “Bolsa Moradia e Alimentação” para os profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil com atuação no Município e dá outras providências.
90 403 10 2013 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 392/2012, que dispõe sobre o Orçamento do M
91 401 09 2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE - PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES
92 400 08 2013 “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
93 406 12 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
94 405 12 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2014 à 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
95 402 09 2013 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 392/2012 , que dispõe sobre o Orçamento do
96 399 04 2013 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providencias.
97 398 04 2013 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DO PROJETO DE REDUÇÃO DA POBREZA RURAL (PRPR) QUE PASSARÁ A SER REGIMENTADO PELO CMDRS.
98 397 03 2013 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
99 396 03 2013 Dispõe sobre dispõe sobre a criação de gratificação de função para os profissionais do Grupo Ocupacional da Saúde da Família, e dá outras providencias.
100 395 03 2013 Dispõe sobre a criação da gratificação de função para servidores com atividade nos serviços de Atenção Básica em Saúde e dá outras providencias.
101 394 03 2013 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexo da Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá out
102 393 03 2013 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 392/2012, que dispõe sobre o Orçamento do M
103 404 12 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104 005 03 2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105 453 12 2017 “DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DITADOS NO ANEXO I DA LEI 414/2014”.
106 452 12 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
107 451 12 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
108 449 12 2017 Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos e cargos no âmbito da Lei Municipal n.º. 355/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
109 448 09 2017 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110 447 04 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
111 446 04 2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112 445 04 2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113 444 03 2017 Dispõe sobre a alteração da redação do caput e dos incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal n.º. 377/2011, de 16 de maio de 2011 e dá outras providencias
114 443 03 2017 Dispõe sobre dispõe sobre a alteração do valor da gratificação de função para os profissionais médicos do Grupo Ocupacional da Saúde da Família, e dá outras providencias.
115 442 02 2017 Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providencias.
116 450 12 2017 Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN e Tabela de Receitas do ISSQN do Código Tributário do Município de São João do Tigre (PB) e dá outras providencias.
117 236 12 2000 Considera de utilidade pública a Fundação José Quirino Filho.
118 235 11 2000 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao poder Legislativo deste município.
119 234 10 2000 Dispões sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública do Município.
120 233 11 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
121 232 11 2000 Dispõe sobre denominação de logradouros da sede do município.
122 231 11 2000 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 195.293, 78.
123 230 08 2000 EMENTA: Dispões sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores.
124 229 08 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município.
125 228 07 2000 Cria fundo de Aval do município.
126 227 07 2000 Dispõe sobre as normas de diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o execício financeiro de 2001.
127 226 06 2000 Determina o valor dos vencimentos dos Servidores Públicos do município.
128 225 06 2000 Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
129 224 06 2000 Modifica a Lei Municipal nº 167/94, de 05 de janeiro de 1994.
130 223 06 2000 Autoriza o executivo municipal a permutar prédio público.
131 222 04 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município.
132 221 12 1999 Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos das crianças e do adlescente.
133 220 12 1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.
134 210 05 1999 Dispões sobre a criação do departamento especial de vigilância sanitária no departamento de saúde.
135 219 11 1999 Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 114.800,00 (Cento e quatorze mil e oitocentos reais)
136 214 09 1999 EMENTA: Disciplina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal , estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
137 218 11 1999 Cria parcerias com associações Comunitárias do município.
138 217 11 1999 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) .
139 216 10 1999 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento geral para o exercício econômico financeiro de 2000.
140 215 09 1999 EMENTA: Considera de utilidade publica a Associação dos Moradores do Alto da Água Azul e Adjacências.
141 213 09 1999 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bens moveis considerados obsoletos.
142 212 06 1999 EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 189/97 de 32 de outubro de 1997.
143 211 06 1999 Autoriza o executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
144 210 05 1999 Dispõe sobre a criação do Departamento Especial de Vigilância Sanitária no Departamento de Saúde
145 209 03 1999 Dispõe sobre doação de terreno a CEHAP
146 003 05 1998 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município
147 207 01 1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Gestor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI"
148 206 10 1998 Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do orçamento geral para o exercício financeiro de 1999.
149 205 09 1998 Autoriza o executivo a firmar convenio na área administrativa, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
150 204 11 1998 Institui programa de garantia de renda minima destinada as famílias carentes
151 203 08 1998 Cria e da nome a Escolas Municipais de São João do Tigre
152 201 08 1998 Dispões sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.
153 200 07 1998 Aprova o orçamento plurianual do investimentos para o ano de 1998.
154 199 01 1998 Autoriza o poder executivo a alienar ações da SAELPA
155 198 07 1998 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1998.
156 197 07 1998 Autoriza o poder executivo a alienar veículos de propriedade do município.
157 196 07 1998 III - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
158 196 07 1998 II - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
159 196 07 1998 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
160 195 02 1998 Autoriza o município a participar do consórcio intermunicipal de Saúde
161 194 12 1997 Estima e fixa receita para o ano de 1998
162 193 12 1997 Cria o serviço autonomo de água e esgoto SAAE
163 192 12 1997 Institui o fundo municipal de desenvolvimento rural
164 191 12 1997 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e ensino fundamental e valorização do magistério
165 190 10 1997 Estabelece valores para pagamentos de diárias e outras providências
166 189 01 1997 Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa
167 188 05 1997 Disciplina o Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado.
168 187 04 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997
169 186 03 1997 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
170 185 12 1996 Reconhece a legalidade das despesas
171 183 12 1996 Institui o fundo de apoio comunitário de São João do Tigre
172 182 09 1996 Cria e da nome a Escola Municipal de São João do Tigre
173 181 09 1996 Cria o conselho municipal de desenvolvimento agropecuário
174 000 05 1996 Institui o fundo municipal agricola e outras providencia
175 417 11 2014 lei: Altera os Anexos da Lei da Estrutura Administrativa da PM de SJ do Tigre
176 415 10 2014 lei: Revisão PPA
177 410 05 2014 lei: Dá denominação a prédio publico
178 408 03 2014 lei: Altera os Anexos da Lei da Estrutura Administrativa da PM de SJ do Tigre
179 407 02 2014 lei: Criação de incentivo financeira para o projeto mais medicos
180 376 02 2011 lei: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI)
181 427 10 2015 lei: Dispõe sobre a criação de fundo no serviço de saúde
182 426 08 2015 lei: Dispõe sobre a LDO
183 425 07 2015 lei: Aprova plano municipal de educação
184 418 02 2015 Lei: Autoriza leilão para alinear veículos
185 180 12 1995 Cria conselho municipal de assistência social
186 179 12 1995 Cria fundo municipal de assistência social
187 178 12 1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.
188 177 09 1995 Autoriza o poder executivo a ajustar os vencimentos dos servidores
189 176 09 1995 Autoriza o poder executivo a alienar e vender veículos em situação de uso precário.
190 175 09 1995 Autoriza o poder executivo a assinar convenio com o Ministério do Meio Ambiente
191 174 05 1995 Autoriza o poder executivo a determinar o nome de uma das artérias da cidade.
192 173 12 1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1995.
193 172 12 1994 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores
194 169 06 1994 Autoriza o poder executivo a determinar a política salarial dos servidores.
195 168 04 1994 Autoriza ao prefeito municipal de são joão do tigre a permutar o micro-ônibus
196 168 03 1994 Autoriza ao executivo municipal a conceder reajuste aos servidores do Grupo VI
197 166 01 1994 institui o fundo municipal de saúde do município.
198 165 01 1994 Autoriza ao executivo municipal a determinar a política salarial dos servidores municipais.
199 165 12 1993 Altera o limite para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
200 163 11 1993 Altera o limite para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
201 162 11 1993 Autoriza ao executivo municipal a conceder abono aos servidores.
202 161 11 1993 Autoriza o governo municipal abrir crédito especial no orçamento do município no valor de CR$ 2.000.000,00
203 160 10 1993 Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento de divida do fundo de garantia de tempo de serviço.
204 158 10 1993 Dispõe sobre o estatuto dos servidores publicos municipais e da outras providencias.
205 157 09 1993 Altera o limite para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
206 156 09 1993 Autoriza ao executivo municipal a conceder reajuste aos servidores.
207 155 08 1993 Concede abono aos servidores publicos
208 154 08 1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde.
209 153 08 1993 Cria o jornal do Município
210 152 06 1993 Institui o plano de seguridade social e outras providências.
211 151 05 1993 Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento do fundo de garantia
212 150 05 1993 Institui o plano de cargos e salários aos servidores
213 148 02 1993 Abono aos servidores publicos
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