Leis Municipais

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Leis Municipais Disponíveis

# Número Mês Ano Título Download
1 540 11 2024 Dispõe sobre a criação do “Dia “A” da Alfabetização” como política pública em nosso Município e dá outras providências.
2 539 11 2024 Dispõe sobre a alteração no Anexos I da Lei Municipal n.º 511, de 21 de dezembro de 2022 que trata da consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivos existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
3 538 11 2024 Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de São João do Tigre, para o período 2022/2025, e dá outras providências.
4 537 11 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Tigre, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
5 003 11 2024 Lei Complementar Municipal Nº 003/2024 - Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de São João do Tigre (PB) e dá outras providencias.
6 536 09 2024 Institui o Programa Bolsa Músico e dá outras providências.
7 535 09 2024 Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São João do Tigre para Legislatura 2025/2028, de acordo com o art. 37, incisos X e XI c/c § 4º do art. 39, todos da Constituição Federal e dá outras providências.
8 534 06 2024 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal Nº 525/23, que dispõe sobre o Orçamento.
9 533 06 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
10 532 04 2024 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 525/2023.
11 531 02 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPOR A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.
12 530 02 2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13 529 02 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE TRATA DA CONSOLIDAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
14 528 02 2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACSS) E DOS AGENTES E COMBATES A ENDEMIAS (ACES) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15 527 12 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
16 526 12 2023 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 525 12 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 524 11 2023 Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São João do Tigre(PB) e dá outras providências.
19 523 09 2023 INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 522 09 2023 Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no exercício de 2023 e dá outras providencias.
21 521 09 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
22 520 08 2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender as despesas não previstas na Lei 507/2022 que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro 2023.
23 519 08 2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 518 06 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
25 517 06 2023 Dispõe sobre o pagamento de complementação remuneratória com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, e dá outras providencias.
26 516 04 2023 Dispõe sobre a alteração dos anexo unico da lei municipal 454/2018 de 09/02/2018
27 515 03 2023 Dispôe sobre viagens oficiais e consessão de diarias aos vereadores e servidores dos poder legislativo
28 514 03 2023 Dispôe sobre a atualização dos subsídios dos cargos comisssionados constantes dos anexo 1 da lei 453/2017
29 513 03 2023 Dispôe sobre a fixação do vencimento dos professores substitutos dos município
30 512 03 2023 Dispôe sobre alterações nos valores dos vencimentos do ACS e ACES e da outras providências
31 511 12 2022 Dispôe sobre a consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivo existente na estrutura administrativa do poder executivo municipal : A criação de e extinção de cargos de provimento efetivo, os estabelecimento de quantitativos e afixão de remuner
32 510 12 2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providencias.
33 509 12 2022 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de SãoJoão do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 500/2021, que dispõe sobre o Orçamento
34 448 09 2017 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35 501 12 2021 Dispõe sobre a gratificação para os profissionais e servidores do Grupo Ocupacional do Serviço de Atenção Básica em Saúde, unifica a legislação sobre a matéria e dá outras providencias.
36 500 11 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
37 499 11 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
38 498 10 2021 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.”
39 497 10 2021 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 477/2020
40 496 10 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São João do Tigre/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listarLei anterior)
41 495 10 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.O 477/2020
42 494 09 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
43 485 03 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constit
44 486 03 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
45 487 04 2021 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias.
46 488 03 2021 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º. 479/2020, de 08 de dezembro de 2020, que trata do Programa Mais Médicos para o Município e dá outras providencias.
47 489 06 2021 Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar no Município e dá outras providencias.
48 490 05 2021 Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ vinculado à Secretaria de Desenvolvimento social da Prefeitura Municipal de São João do Tigre e dá outras providências.
49 491 05 2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
50 492 06 2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS, em situação que impossibilita o comparecimento à agência por parte do Pensionista.”
51 493 06 2021 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 477/2020, que dispõe sobre o Orçamento do
52 495 10 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.O 477/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ...
53 496 10 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São João do Tigre/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (listar Lei anterior) e dá out
54 497 10 2021 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 477/2020, que dispõe sobre o Orçamento do M
55 498 10 2021 “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.
56 501 12 2021 Dispõe sobre a gratificação para os profissionais e servidores do Grupo Ocupacional do Serviço de Atenção Básica em Saúde, unifica a legislação sobre a matéria e dá outras providencias.
57 500 12 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
58 499 11 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
59 487 03 2021 Dispõe sobre a implantacao do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saude (ACS) e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias.
60 486 03 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
61 485 03 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da ...
62 484 12 2020 Dispõe sobre a remuneração do cargo de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento intermediário de coordenador previsto na organização e estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
63 483 12 2020 Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 20 da Lei Municipal n.º. 150/1993, de 17 de maio de 1993, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
64 482 12 2020 Dispõe sobre a criação de órgãos de atividade fim na organização e estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
65 481 12 2020 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Caprinocultura Leiteira do Município e dá outras providencias.
66 480 12 2020 Dispõe sobre o pagamento do abono junino aos beneficiários do Programa Bolsa Família no Município e dá outras providencias
67 479 11 2020 Dispõe sobre o Programa Mais Médicos para o Município de São João do Tigre e dá outras providencias.
68 478 12 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
69 477 12 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
70 476 12 2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
71 474 08 2020 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 469/2019 , que dispõe sobre o Orçamento do
72 475 11 2020 Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São João do Tigre, de acordo com o art. 37, incisos X e XI c/c § 4º do art. 39, todos da Constituição Federal e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de São João do Tigre, Estado da Paraí
73 473 06 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
74 472 02 2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município, e dá outras providencias.
75 471 01 2020 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e dá outras providencias.
76 469 11 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
77 465 04 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes de Endemias (ACE) e dá outras providencias
78 463 03 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e( ACEs) e dá outras providencias.
79 468 11 2019 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80 469 11 2019 ANEXO DA LDO 2019
81 469 11 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
82 468 11 2019 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
83 467 06 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
84 466 06 2019 MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85 465 04 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes de Endemias (ACE) e dá outras providencias.
86 464 03 2019 Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo financeiro de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família e Núcleo Assistência a Saúde da Família vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-A
87 463 03 2019 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e( ACEs) e dá outras providencias.
88 462 03 2019 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São João do Tigre, Estado da Paraíba e dá outras providências.
89 376 05 2016 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e dá outras providencias.
90 439 10 2016 Dispõe sobre o processo de readaptação de Função servidor Público Municipal, e dá outras providências.
91 438 10 2016 Autoriza o Executivo Municipal a fazer Doação de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de São João do Tigre e da outras providencias correlatas.
92 437 10 2016 Cria os componentes do Município de São João do Tigre, Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
93 436 10 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
94 435 05 2016 Institui Feriado Municipal no dia da Emancipação Política e do Padroeiro São João Batista e dá outras providencias.
95 433 05 2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Tigre, Paraíba e dá outras providências.
96 432 05 2016 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
97 434 05 2016 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde,regulamenta a sua composição, competência eestrutura e dá outras providencias.
98 425 06 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99 425 06 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de São João do Tigre e dá outras providências.
100 424 06 2015 Dispõe sobre a adequação da Legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente à Lei Federal n.º. 12.696/2012 e dá outras providências.
101 423 03 2015 Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no Município de São João do Tigre (PB) e dá outras providencias.
102 422 03 2015 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
103 421 03 2015 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
104 420 03 2015 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com a implantação do Piso Nacional da Categoria e dá outras providencias.
105 419 02 2015 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexo da Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá out
106 418 02 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107 461 12 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
108 460 11 2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109 459 10 2018 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
110 458 10 2018 Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município
111 457 06 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
112 456 06 2018 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens públicos mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos e dá outras providências.
113 455 06 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESG
114 454 02 2018 Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
115 414 09 2014 Dispõe sobre a reformulação e alteração do quadro dos servidores da Câmara Municipal de São João do Tigre – PB, com alteração dos “anexos I,II eIII” da Lei Nº 189/97, exclui e cria novos cargos e dá outras providências.
116 413 08 2014 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor e dá outras providencias.
117 412 08 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118 411 05 2014 Institui o Programa Bolsa Músico e dá outras providências.
119 410 04 2014 Dá denominação a Prédio Público Municipal, e dá outras providencias
120 409 04 2014 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexoda Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outr
121 408 04 2014 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
122 407 03 2014 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro, “Bolsa Moradia e Alimentação” para os profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil com atuação no Município e dá outras providências.
123 403 10 2013 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 392/2012, que dispõe sobre o Orçamento do M
124 401 09 2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE - PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES
125 400 08 2013 “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
126 406 12 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
127 405 12 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2014 à 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
128 402 09 2013 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 392/2012 , que dispõe sobre o Orçamento do
129 399 04 2013 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providencias.
130 398 04 2013 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DO PROJETO DE REDUÇÃO DA POBREZA RURAL (PRPR) QUE PASSARÁ A SER REGIMENTADO PELO CMDRS.
131 397 03 2013 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
132 396 03 2013 Dispõe sobre dispõe sobre a criação de gratificação de função para os profissionais do Grupo Ocupacional da Saúde da Família, e dá outras providencias.
133 395 03 2013 Dispõe sobre a criação da gratificação de função para servidores com atividade nos serviços de Atenção Básica em Saúde e dá outras providencias.
134 394 03 2013 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexo da Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá out
135 393 03 2013 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 392/2012, que dispõe sobre o Orçamento do M
136 404 12 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
137 005 03 2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
138 453 12 2017 “DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DITADOS NO ANEXO I DA LEI 414/2014”.
139 452 12 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
140 451 12 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
141 449 12 2017 Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos e cargos no âmbito da Lei Municipal n.º. 355/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
142 448 09 2017 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
143 447 04 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
144 446 04 2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145 445 04 2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146 444 03 2017 Dispõe sobre a alteração da redação do caput e dos incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal n.º. 377/2011, de 16 de maio de 2011 e dá outras providencias
147 443 03 2017 Dispõe sobre dispõe sobre a alteração do valor da gratificação de função para os profissionais médicos do Grupo Ocupacional da Saúde da Família, e dá outras providencias.
148 442 02 2017 Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providencias.
149 450 12 2017 Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN e Tabela de Receitas do ISSQN do Código Tributário do Município de São João do Tigre (PB) e dá outras providencias.
150 236 12 2000 Considera de utilidade pública a Fundação José Quirino Filho.
151 235 11 2000 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao poder Legislativo deste município.
152 234 10 2000 Dispões sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública do Município.
153 233 11 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
154 232 11 2000 Dispõe sobre denominação de logradouros da sede do município.
155 231 11 2000 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 195.293, 78.
156 230 08 2000 EMENTA: Dispões sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores.
157 229 08 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município.
158 228 07 2000 Cria fundo de Aval do município.
159 227 07 2000 Dispõe sobre as normas de diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o execício financeiro de 2001.
160 226 06 2000 Determina o valor dos vencimentos dos Servidores Públicos do município.
161 225 06 2000 Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
162 224 06 2000 Modifica a Lei Municipal nº 167/94, de 05 de janeiro de 1994.
163 223 06 2000 Autoriza o executivo municipal a permutar prédio público.
164 222 04 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município.
165 221 12 1999 Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos das crianças e do adlescente.
166 220 12 1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.
167 210 05 1999 Dispões sobre a criação do departamento especial de vigilância sanitária no departamento de saúde.
168 219 11 1999 Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 114.800,00 (Cento e quatorze mil e oitocentos reais)
169 214 09 1999 EMENTA: Disciplina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal , estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
170 218 11 1999 Cria parcerias com associações Comunitárias do município.
171 217 11 1999 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) .
172 216 10 1999 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento geral para o exercício econômico financeiro de 2000.
173 215 09 1999 EMENTA: Considera de utilidade publica a Associação dos Moradores do Alto da Água Azul e Adjacências.
174 213 09 1999 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bens moveis considerados obsoletos.
175 212 06 1999 EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 189/97 de 32 de outubro de 1997.
176 211 06 1999 Autoriza o executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
177 210 05 1999 Dispõe sobre a criação do Departamento Especial de Vigilância Sanitária no Departamento de Saúde
178 209 03 1999 Dispõe sobre doação de terreno a CEHAP
179 003 05 1998 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município
180 207 01 1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Gestor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI"
181 206 10 1998 Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do orçamento geral para o exercício financeiro de 1999.
182 205 09 1998 Autoriza o executivo a firmar convenio na área administrativa, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
183 204 11 1998 Institui programa de garantia de renda minima destinada as famílias carentes
184 203 08 1998 Cria e da nome a Escolas Municipais de São João do Tigre
185 201 08 1998 Dispões sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.
186 200 07 1998 Aprova o orçamento plurianual do investimentos para o ano de 1998.
187 199 01 1998 Autoriza o poder executivo a alienar ações da SAELPA
188 198 07 1998 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1998.
189 197 07 1998 Autoriza o poder executivo a alienar veículos de propriedade do município.
190 196 07 1998 III - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
191 196 07 1998 II - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
192 196 07 1998 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
193 195 02 1998 Autoriza o município a participar do consórcio intermunicipal de Saúde
194 194 12 1997 Estima e fixa receita para o ano de 1998
195 193 12 1997 Cria o serviço autonomo de água e esgoto SAAE
196 192 12 1997 Institui o fundo municipal de desenvolvimento rural
197 191 12 1997 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e ensino fundamental e valorização do magistério
198 190 10 1997 Estabelece valores para pagamentos de diárias e outras providências
199 189 01 1997 Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa
200 188 05 1997 Disciplina o Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado.
201 187 04 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997
202 186 03 1997 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
203 185 12 1996 Reconhece a legalidade das despesas
204 183 12 1996 Institui o fundo de apoio comunitário de São João do Tigre
205 182 09 1996 Cria e da nome a Escola Municipal de São João do Tigre
206 181 09 1996 Cria o conselho municipal de desenvolvimento agropecuário
207 000 05 1996 Institui o fundo municipal agricola e outras providencia
208 417 11 2014 lei: Altera os Anexos da Lei da Estrutura Administrativa da PM de SJ do Tigre
209 415 10 2014 lei: Revisão PPA
210 410 05 2014 lei: Dá denominação a prédio publico
211 408 03 2014 lei: Altera os Anexos da Lei da Estrutura Administrativa da PM de SJ do Tigre
212 407 02 2014 lei: Criação de incentivo financeira para o projeto mais medicos
213 376 02 2011 lei: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI)
214 427 10 2015 lei: Dispõe sobre a criação de fundo no serviço de saúde
215 426 08 2015 lei: Dispõe sobre a LDO
216 425 07 2015 lei: Aprova plano municipal de educação
217 418 02 2015 Lei: Autoriza leilão para alinear veículos
218 180 12 1995 Cria conselho municipal de assistência social
219 179 12 1995 Cria fundo municipal de assistência social
220 178 12 1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.
221 177 09 1995 Autoriza o poder executivo a ajustar os vencimentos dos servidores
222 176 09 1995 Autoriza o poder executivo a alienar e vender veículos em situação de uso precário.
223 175 09 1995 Autoriza o poder executivo a assinar convenio com o Ministério do Meio Ambiente
224 174 05 1995 Autoriza o poder executivo a determinar o nome de uma das artérias da cidade.
225 173 12 1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1995.
226 172 12 1994 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores
227 169 06 1994 Autoriza o poder executivo a determinar a política salarial dos servidores.
228 168 04 1994 Autoriza ao prefeito municipal de são joão do tigre a permutar o micro-ônibus
229 168 03 1994 Autoriza ao executivo municipal a conceder reajuste aos servidores do Grupo VI
230 166 01 1994 institui o fundo municipal de saúde do município.
231 165 01 1994 Autoriza ao executivo municipal a determinar a política salarial dos servidores municipais.
232 165 12 1993 Altera o limite para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
233 163 11 1993 Altera o limite para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
234 162 11 1993 Autoriza ao executivo municipal a conceder abono aos servidores.
235 161 11 1993 Autoriza o governo municipal abrir crédito especial no orçamento do município no valor de CR$ 2.000.000,00
236 160 10 1993 Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento de divida do fundo de garantia de tempo de serviço.
237 158 10 1993 Dispõe sobre o estatuto dos servidores publicos municipais e da outras providencias.
238 157 09 1993 Altera o limite para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
239 156 09 1993 Autoriza ao executivo municipal a conceder reajuste aos servidores.
240 155 08 1993 Concede abono aos servidores publicos
241 154 08 1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde.
242 153 08 1993 Cria o jornal do Município
243 152 06 1993 Institui o plano de seguridade social e outras providências.
244 151 05 1993 Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento do fundo de garantia
245 150 05 1993 Institui o plano de cargos e salários aos servidores
246 148 02 1993 Abono aos servidores publicos
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