Decretos

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Decretos Disponíveis

# Número Mês Ano Título Download
1 020 04 2024 Dispõe sobre a instituição da Política de Educação Integral no Município e dá outras providencias.
2 017 03 2024 Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
3 012 02 2024 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 419/2015, de 27 de fevereiro de 2015, e dá outras providencias.
4 011 02 2024 Regulamenta as contratações diretas, nos termos do disposto no Art. 74 e nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
5 010 02 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
6 009 02 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
7 008 02 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
8 007 01 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
9 006 01 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
10 005 01 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
11 004 01 2024 Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar.
12 003 01 2024 Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
13 002 01 2024 Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo do ano de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
14 001 01 2024 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e da outras providências.
15 033 11 2023 Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Lei Municipal Nº 519/2023 de 31 de agosto de 2023, e dá outras providências.
16 032 11 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE – PB, AFETADAS PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 030 11 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 029 10 2023 Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providencias.
19 028 10 2023 Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
20 027 10 2023 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
21 025 09 2023 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
22 023 09 2023 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
23 024 09 2023 Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
24 021 08 2023 Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
25 020 08 2023 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
26 019 07 2023 Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesa em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais e dá outras providencias.
27 018 07 2023 Dispõe sobre a regulamentação do expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na 1ª Fase da Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2023 e dá outras providencias
28 017 07 2022 017/2023: Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e de outras providências.
29 016 07 2023 016/2023: Regulamenta a Lei Municipal nº 517, de 06 de junho de 2023, sobre o pagamento de complementação remuneratória com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais relativas ao calculo do valor anual
30 031 06 2023 013/2023: Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo consagrado ao Dia de Corpus Christi e dá outras providencias.
31 030 04 2023 008/2023: Dispõe sobre o Feriado da Semana Santa e dá outras providencias.
32 029 02 2023 006/2023:Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Município em decorrência dos festejos de Carnaval e dá outras providencias.
33 028 01 2023 004/2023:Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 419/2015, de 27 de fevereiro de 2015, e dá outras providencias.
34 027 01 2023 002/2023 :Revoga disposições de efeito concreto que estabelece local de trabalho de servidores e dá outras providencias.
35 026 01 2023 003/2023 :4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
36 025 01 2023 001/2023: Dispõe sobre o valor do Salário-Mínimo do ano de 2023 no âmbito da Administração Público Municipal e dá outras providencias.
37 024 12 2022 Dispõe sobre a exoneração e rescisão de contratos temporários de servidores e dá outras providências
38 023 10 2022 Dispõe situação de calamidade hídrica no munícipio.
39 022 10 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar
40 021 09 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar
41 020 09 2022 Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de procedimentos para realização dos processos de seleção para função de representação do gestor escolar
42 019 09 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar
43 018 08 2022 Dispõe sobre a titularidade e forma de movimentações bancárias , bem como determina poderes das contas vinculadas aos fundos municipais
44 017 08 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar
45 016 08 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar
46 015 07 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar
47 020 09 2022 Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de representação de gestor escolar e dá outra providência.
48 028 09 2021 Estabelece o retorno das atividades presenciais nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino no Município de São João do Tigre, conforme especifica.
49 016 05 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19 em razão do aumento de casos no mês de maio de 2021 e dá outras providencias.
50 011 03 2021 Dispõe sobre o aperfeiçoamento das medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19 adotando a instituição e a antecipação de dias feriados e dá outras providencias.
51 010 03 2021 Dispõe sobre o aperfeiçoamento das medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19 e dá outras providencias.
52 009 03 2021 Dispõe sobre a designação da liderança para a bancada parlamentar de apoio ao Governo e dá outras providencias.
53 007 01 2021 Dispõe sobre a suspensão do ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências
54 006 01 2021 Dispõe sobre a proibição de criatórios de animais no Perímetro Urbano do Município e dá outras providencias.
55 005 01 2021 Dispõe sobre a regulamentação do tráfego e estacionamento de caminhões e o serviço de carga e descarga no Perímetro Urbano do Município e dá outras providencias.
56 004 01 2021 Dispõe sobre o aperfeiçoamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências.
57 003 01 2021 Dispõe sobre estado de emergência que especifica: MARCIO ALEXANDRE LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE DUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;
58 002 01 2021 Dispõe sobre o valor do Salário-Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 442/2017, de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providencias
59 013 06 2020 Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal aos alunos das Unidades Educacionais do Município e dá outras providencias.
60 012 06 2020 Dispõe sobre a integração dos serviços de assistência social às medidas de enfrentamento a Pandemia do Novo Corona Vírus...
61 011 06 2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus
62 010 05 2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus
63 006 03 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.
64 008 04 2020 Dispõe sobre a instituição de barreiras sanitárias no Município com o intuito de impedir a proliferação da infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
65 009 04 2020 Dispõe sobre a instituição de barreiras sanitárias no Município com o intuito de impedir a proliferação da infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
66 007 03 2020 “Declara situação de emergência e calamidade no Município de São João do Tigre decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”.
67 005 03 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências
68 001 01 2016 Dispõe sobre a titularidade e forma de movimentação Bancária, bem como determina poderes das contas Vinculadas aos Fundos Municipais e Município de São João do Tigre e dá outras providencias.
69 002 02 2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Admissões de Pessoal em Regime de Contratação Temporária de Pessoal por excepcional interesse públicodecorrentede aprovação em Processo Seletivoe dá outras providencias.
70 002 01 2019 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA; DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
71 004 01 2019 Revoga disposições de efeito concreto que estabelece local de trabalho de servidores e dá outras providencias.
72 003 01 2019 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde. O PREFEITO CONSTITUCIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art, 84 caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição.
73 001 01 2019 Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 442/2017, de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providencias.
74 009 12 2018 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
75 008 11 2018 Institui a semana do Bebê no Município de São João do Tigre e dá outras providencias.
76 006 10 2018 DECLARA ESTADO ANORMAL CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR ESTIAGEM EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
77 005 08 2018 Dispões sobre a regulamentação do Programa Busca Ativa Escolar e dá outras providencias.
78 004 07 2018 Dispõe Sobre Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias no Âmbito do Município de São João do Tigre.
79 003 04 2018 DECLARA ESTADO ANORMAL CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR ESTIAGEM EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
80 002 03 2018 Dispõe sobre autorização de servidores públicos a movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros junto às Instituições Bancárias.
81 001 01 2018 Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 442/2017, de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providencias.
82 004 01 2017 Revoga disposições de efeito concreto que estabelece local de trabalho dos servidores e dá outras providências.
83 012 04 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
84 003 01 2017 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
85 009 06 2017 Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
86 004 10 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
87 014 12 2017 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
88 013 10 2017 DECLARA ESTADO ANORMAL CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR ESTIAGEM EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
89 012 10 2017 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências
90 011 10 2017 Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesa em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais e dá outras providencias.
91 009 06 2017 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
92 008 04 2017 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
93 007 04 2017 DECLARA ESTADO ANORMAL CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA POR ESTIAGEM EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
94 006 02 2017 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
95 005 01 2017 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério no termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 419/2015, de 27 de fevereiro de 2015, e dá outras providencias.
96 005 12 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
97 003 01 2017 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
98 002 01 2017 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão em razão do término de Mandato e dá outras providências.
99 001 01 2017 Dispõe sobre a titularidade e forma de movimentação Bancária, bem como determina poderes das contas Vinculadas aos Fundos Municipais e Município de São João do Tigre e dá outras providencias.
100 002 01 2017 Decreto: Revogação de Lotação
101 084 12 1994 Regulamenta a Lei 149/93, de 17 de maio de 1993.
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